A Acert Decor, comprometida com a privacidade e proteção de dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários, estabelece neste Termo de Privacidade as diretrizes para coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018 – LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014), e as disposições do Código Civil Brasileiro.

1. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

A Acert Decor coleta dados pessoais exclusivamente para fins legítimos e necessários à prestação de serviços de decoração e consultoria de interiores, incluindo:

– Comunicação e atendimento ao cliente.
– Elaboração e entrega de projetos personalizados.
– Processamento de pagamentos e emissão de notas fiscais.
– Melhoria contínua dos serviços e experiência dos usuários.

Os dados serão tratados com transparência, evitando usos inadequados ou fora do escopo contratual.

2. QUAIS DADOS COLETAMOS

Os dados coletados pela Acert Decor podem incluir:

– Dados pessoais: Nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail.
– Dados financeiros: Informações para faturamento e emissão de notas fiscais.
– Preferências: Informações relacionadas ao estilo decorativo, preferências de cores e materiais.
– Dados de navegação: Cookies e informações de acesso ao nosso site ou sistemas, para análise de comportamento e otimização de serviços.

3. COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados coletados serão utilizados para:

1. Execução dos serviços contratados: Personalização e desenvolvimento de projetos decorativos e consultorias.
2. Comunicação: Envio de e-mails, mensagens ou chamadas relacionadas ao andamento do projeto ou promoções exclusivas.
3. Melhorias internas: Análise de dados de navegação e preferências para aperfeiçoamento dos serviços.
4. Cumprimento legal: Emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações tributárias.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Acert Decor não vende ou comercializa dados pessoais. No entanto, os dados poderão ser compartilhados com:

– Prestadores de serviços: Parceiros envolvidos na execução dos projetos, como fornecedores de móveis ou materiais, sempre com a devida proteção e confidencialidade.
– Autoridades legais: Em caso de obrigação legal ou judicial.
– Plataformas de pagamento: Para transações financeiras relacionadas aos serviços contratados.

5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados serão armazenados em sistemas seguros e confiáveis, protegidos por medidas técnicas e administrativas contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.

– Prazo de armazenamento: Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades
deste termo e para atender obrigações legais.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, os titulares dos dados têm o direito de:

– Solicitar acesso às informações pessoais armazenadas.
– Requerer correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.
– Revogar o consentimento para uso de dados pessoais, quando aplicável.
– Solicitar a exclusão de dados, observadas as obrigações legais.

Essas solicitações podem ser feitas diretamente pelo e-mail: privacidade@acertdecor.com.br.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO

A Acert Decor utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário em sua plataforma digital.

– Cookies necessários: Garantem o funcionamento básico do site.
– Cookies de desempenho: Coletam dados anonimizados para análise de navegação.
– O usuário pode configurar o navegador para desativar cookies, ciente de que isso pode impactar algumas funcionalidades do site.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A empresa adota práticas de segurança que incluem:

– Criptografia: Para proteção de dados transmitidos.
– Acesso restrito: Apenas profissionais autorizados têm acesso aos dados.
– Auditorias periódicas: Para monitorar vulnerabilidades e garantir a conformidade.

9. ALTERAÇÕES NESTE TERMO

Este termo pode ser atualizado para refletir mudanças nos serviços ou nas legislações aplicáveis. As alterações serão informadas no site oficial da Acert Decor com antecedência razoável.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Termo de Privacidade é regido pelas leis brasileiras. Em caso de conflitos, fica eleito o foro da Comarca de Betim/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a este Termo de Privacidade, entre em contato:

– E-mail: privacidade@acertdecor.com.br
– Telefone: (31) 99328-6844